Estrutura Organizacional

  • Coordenadoria de Convênio

    Coordenador: Ederson Tosta de Oliveira

    Telefones: 62 3374-1221

    Email: convenio@itapirapua.go.gov.br / tostatapira@gmail.com

    Endereço: Praça Marechal Rondon, nº 47, centro

    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Competências

Compete ao Gestor de Convênios, além de outras funções previstas em lei, as seguintes atribuições:

I - viabilizar a captação de recursos junto aos Governos da União e do Estado e à iniciativa privada, visando à celebração de convênios e contratos de repasse;

II - realizar levantamento e gerenciamento de documentos de natureza contábil, jurídica e de engenharia, através de estudos e elaboração de projetos básicos, com o objetivo de atender as exigências de operacionalização d as áreas responsáveis pelo repasse de recursos;

III - gerenciar os convênios e contratos de repasse de recursos da União e do Estado para o Município;

IV - acompanhar as ações de celebração, execução orçamentária e financeira, bem como a prestação de contas dos contratos de repasse;

V - promover a articulação da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação com as demais Secretarias e órgãos municipais com vistas à celebração de convênios e contratos de repasse;

VI. Análise de projetos dos órgãos do município, em relação aos recursos próprios e governamentais;

 

VII. Efetuar consultas via web, aos órgãos competentes, identificando oportunidades de captação de recursos, bem como os órgãos financeiros que estejam propensos a participar de convênios, iniciando contatos e orientando o Gabinete do Prefeito e as Secretarias Municipais na estratégia a ser empregada;

 

VIII. Cadastrar, credenciar convênios e contratos de repasse da Prefeitura Municipal, visando ao acesso e à operacionalização no Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasse – SICONV, ou equivalente;

 

VX. Desempenhar outras atividades afins, sempre por determinação do Chefe do Executivo Municipal;

X. Cumprir todas as obrigações assemelhadas, que forem dispostas em Decretos Municipais e Ordens de Serviço;

 

XI. Zelar pela guarda de termos de convênios e demais documentos relacionados a atribuição.