Secretaria de Finanças

Apresentação

Secretário (a): Sueli Ribeiro Camelo

Endereço: Praça Marechal Rondon n° 47

Telefone: (62) 3347-1221 - Ramal (30)

Horário de Funcionamento: 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00

Competências:

Art. 7º - A Secretaria de Finanças tem a seguinte competência:


I – Execução de todos os controles contábeis e orçamentários das
administrações direta e indireta; atuar como auditoria interna e atender às solicitações da
Câmara Municipal e do Tribunal de Contas dos Municípios;

 


II - O trato dos assuntos de política fazendária e financeira do
Município; o desempenho das atividades referentes ao lançamento, arrecadação e fiscalização
dos tributos e rendas municipais;

 


III – As relações com os contribuintes; o assessoramento às unidades do
Município em assuntos de finanças;

 


IV - a gestão da legislação tributária e financeira do Município;

 

a inscrição e cadastramento dos contribuintes, bem como a orientação dos mesmos; o recebimento
guarda movimentação e pagamento de outros valores do Município;

 


V - fiscalização dos órgãos da administração centralizada, encarregados
do recebimento de dinheiro e outros valores;

 


VI - colaborar no planejamento econômico e a elaboração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da proposta orçamentária;

 


VII - gestão fiscal através de ação planejada e transparente, prevenção de riscos e correções de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas,

 


VIII– gerenciar as compras da administração municipal, controle de
preços e contratos e as contas da administração;

 


IX – a administração de materiais;

 


X - o assessoramento a Prefeita (o) Municipal em assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e o fornecimento de dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório;

 


XI – outras atividades correlatas.

 


Art. 8º - A estrutura da Secretaria de Finanças compreende:

 


I - Secretário de Finanças;
II - Coordenadoria de Compras;
III - Coordenadoria de Arrecadação;
IV - Assessoria de Licitação;
V - Assessoria Especial.
VI- Chefe de Arrecadação e Fiscalização