Carta de Serviços

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Competências da Secretaria Municipal de Assistência Social:

 

• Planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades relativas à assistência social no município;
• Desenvolver ações visando o atendimento das necessidades socioeconômicas da comunidade;
• Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social-SUAS e da Política Nacional de Assistência Social;
• Gerenciar o FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social), bem como os demais recursos orçamentários destinados à assistência social assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade;
• Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para as famílias, indivíduos e grupos que deles necessitem;
• Planejar e organizar serviços de amparo e proteção à infância e adolescência, idosos, à pessoa portadora de deficiências, famílias, grupos e indivíduos em risco de vulnerabilidade social;
• Promover em conjunto com os conselhos as Conferências Municipais; intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
• Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais.

 

Secretária: Priscylla Ferreira de Almeida:

Telefone: (62) 3374-2292

Email: socialitapirapua@hotmail.com 

Endereço: Praça Marechal Rondon, nº 47 - Centro.

Horário de Funcionamento: Segunda a sexta das 08:00 às 11h e 13:00 às 17 h.

 

A Secretaria Municipal de Assistência Social tem a seguinte estrutura:


I - órgãos de cooperação:

a) Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS;

b) Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA;

c) Conselho Tutelar;

d) Conselho Municipal do Idoso – CMI.


II - órgãos de execução:
a) Setor de Projetos e Programas;
b) Setor de Assistência Pública e Ação Comunitária.


CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS

 

Na SEMAS o cidadão pode acessar os serviços


1. BENEFÍCIO EVENTUAL
2. Benefício da OVG
3. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS
4. SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
5. CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL-CADÚNICO
6. CARTEIRA DO IDOSO INTERESTADUAL
7. PASSE LIVRE INTERESTADUAL
8. ABRIGO MUNICIPAL PARA IDOSOS

 

 

BENEFÍCIO EVENTUAL


Descrição: Provisões suplementares prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude do nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública. Público alvo: famílias em situação de vulnerabilidade social


Requisitos necessários:
• RG
• CPF
• Comprovante de endereço (últimos três meses / talões de energia, água ou telefone)
• Comprovante de renda
• Atestado de óbito (em caso de benefício eventual por morte)
• Cartão da gestante (em caso de benefício eventual por nascimento)

 

Etapas do Processo:

• Procurar a Secretaria municipal de assistência social portando os documentos necessários;
• Realizar entrevista social com assistente social.

 

Acesso ao Benefício: Presencial


Endereço para acessar o benefício: Praça Marechal Rondon nº45, Centro (ao lado do correio)


Horário de atendimento: (quinta e sexta feira das 08:00 as 17:00 horas)

 

BENEFÌCIOS DA OVG

 

Descrição: A OVG oferece atendimento para usuários em situação de vulnerabilidade social através do assessoramento e da doação de benefícios como:Andadores; Bengalas; Cadeiras de rodas: padrão, pedal elevado, tetra, reforçada, infantil, especial (sob medida) e higiênica; Colchões d’água e caixa de ovo; Enxovais de bebê; Fraldas descartáveis geriátricas e infantis; Malhas compressivas; Muletas canadenses e axilares; Leites para crianças (Fórmulas Infantis) - Nestogeno 1 e 2 e Aptalmil Soja 1 e 2.


Público alvo: famílias em situação de vulnerabilidade social


Requisitos necessários:
• Ter renda individual de até dois salários mínimos ou renda per capita de até um salário mínimo;
• RG ou Certidão de Nascimento, no caso de menores de idade;
• CPF;
• Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses / talões de energia, água ou telefone);
• Apresentar comprovante de renda pessoal e/ou do grupo familiar;
• Atestado e/ou relatório médico, devidamente datado, carimbado e assinado;
• Nos casos de solicitação de enxoval de bebê, apresentar o cartão da gestante com a data provável
do parto (DPP).

 

Etapas do processo:
• Procurar a Secretaria municipal de assistência social portando os documentos necessários;
• Realizar entrevista social com assistente social;
• Encaminhamento do processo para OVG


Acesso ao benefício: Presencial


Endereço para acessar o benefício: Praça Marechal Rondon nº45, Centro (ao lado do correio)


Horário de atendimento: (quinta e sexta feira das 08:00 as 17:00 horas)

 

 

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS

 

Descrição: O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é uma unidade publica estatal, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade. O Cras oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), serviços da equipe volante e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). No Cras, os cidadãos também são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.


Público alvo: Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, risco social, pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.


Requisitos necessários:
• RG
• CPF
• Comprovante de endereço (últimos três meses / talões de energia, água ou telefone)

 

Etapas do processo:
• Procurar o CRAS portando os documentos necessários
• Realizar atendimento com assistente social e/ou psicóloga

 

Acesso ao serviço: Presencial

 

Endereço para acessar o serviço: Praça Marechal Rondon nº47, Centro (ao lado da secretaria municipal de assistência social)

 

Horário de atendimento: (segunda a sexta feira das 08:00 as 17:00 horas)

 

 

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS


Descrição: Serviço realizado em grupos de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território. Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social.

 

Público alvo: crianças e adolescente de 5 a 17 anos, jovens e adultos de 18 a 59 anos e idosos. Público em situação de vulnerabilidade social.


Requisitos necessários:
• RG ou Certidão de Nascimento, no caso de menores de idade
• CPF
• Comprovante de endereço (últimos três meses / talões de energia, água ou telefone)


Etapas do processo:
• Procurar o CRAS portando os documentos necessários;
• Realizar atendimento com assistente social e/ou psicóloga.


Acesso ao serviço: Presencial


Endereço para acessar o serviço: CRAS localizado na Praça Marechal Rondon nº47, Centro (ao lado da secretaria municipal de assistência social)


Horário de atendimento: (segunda a sexta feira das 08:00 as 17:00 horas)

 

 

CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL CADÚNICO

 

Descrição: O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. O Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros

 

Público alvo:

• Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;

• Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos;

• Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

 

Requisitos necessários:
• RG ou Certidão de Nascimento, no caso de menores de idade
• CPF
• Comprovante de endereço (últimos três meses / talões de energia, água ou telefone)
• Documentos de todos os componentes familiares


Etapas do processo:
• Procurar o CRAS portando os documentos necessários
• Realizar atendimento com assistente social e/ou psicóloga


Acesso ao serviço: Presencial


Endereço para acessar o serviço: CRAS localizado na Praça Marechal Rondon nº47, Centro (ao lado da secretaria municipal de assistência social)


Horário de atendimento: (segunda a sexta feira das 08:00 as 17:00 horas)

 

 

CARTEIRA DO IDOSOS INTERESTADUAL


Descrição: A carteira do idoso é uma forma de usufruir da gratuidade ou desconto nas passagens interestaduais em transporte coletivo conforme prevê o estatuto do idoso. Público alvo: idoso com 60 anos com renda de até dois salários mínimos.


Requisitos necessários:
• RG
• NIS (Número de Identificação Social) o idoso que não possuir o NIS será encaminhado ao cardânico para realizar o cadastro
• Foto 3x4.


Etapas do processo:
• Procurar o CRAS portando os documentos necessários
• A carteirinha do idoso leva 90 dias para ser gerada


Acesso ao serviço: Presencial

 

Endereço para acessar o serviço: CRAS localizado na Praça Marechal Rondon nº47, Centro (ao lado da secretaria municipal de assistência social)

 

Horário de atendimento: (segunda a sexta feira das 08:00 as 17:00 horas)

 

 

PASSE LIVRE INTERESTADUAL

 

Descrição: O PASSE LIVRE é um programa do Ministério da Infraestrutura que garante a pessoas com deficiência e comprovadamente em situação de vulnerabilidade o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco. O programa é para pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica, de baixa renda.


Público alvo: pessoas com deficiência


Requisitos necessários:
• RG
• CPF
• Comprovante de endereço (últimos três meses / talões de energia, água ou telefone)


Etapas do processo:
• Procurar o CRAS portando os documentos necessários
• Encaminhar os documentos pelos correios ao Ministério da Infraestrutura


Acesso ao serviço: Presencial


Endereço para acessar o serviço: CRAS localizado na Praça Marechal Rondon nº47, Centro (ao lado da secretaria municipal de assistência social)


Horário de atendimento: (segunda a sexta feira das 08:00 as 17:00 horas)

 

 

ABRIGO MUNICIPAL PARA IDOSOS

 


Descrição: Acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos. A natureza do acolhimento deverá ser provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de autos sustento e convívio com os familiares. É previsto para idosos que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.


Público alvo: idosos com 60 anos ou mais


Requisitos necessários:
• RG
• CPF


Etapas do processo:
• Procurar o CRAS portando os documentos necessários
• Realizar atendimento com assistente social e/ou psicóloga


Acesso ao serviço: Presencial ou visita domiciliar pela assistente social e/ou psicóloga


Endereço para acessar o serviço: Praça Marechal Rondon nº47, Centro