Carta de Serviços

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

À Secretaria de Educação.


Compete:


I. Executar no município as ações regulamentadas pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).
II. Incentivar e desenvolver as atividades na educação infantil, ensino fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos).
III. Coordenar e controlar os programas de merenda escolar;
IV. Promover o intercâmbio com outras entidades afins, propondo convênios ou programas de atuação conjunta de interesse para o Município;
V. Manter, diretamente ou através de convênio, serviços de atendimento as creches e escolas municipais;
VI. Fornecer documentos comprobatórios de freqüência escolar.
VII. Colaborar e fornecer a Secretaria de Planejamento dados, análises e estudos relacionados com o campo funcional da unidade;
VIII. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal.
VIIII. Articula-se com órgão e entidades federais, estaduais e municipais para assegurar a implantação da Política de Educação no Município implementando o PME ( Plano Municipal de educação;
X. Promover encontros conferenciais, simpósios e reunião sobre educação no município, em parceria com as Escolas da Rede e a Secretaria Estadual de Educação – Regional de Jussara;
XI. Implementar o Currículo Municipal de Educação com a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) organizando cursos de formação para os professores;
XII. Participar da implementação do calendário Escolar buscando a parceria e execução com todas as Escolas do Município.


Email: secretariadeeducacaoecultura2013@hotmail.com.br  
Endereço: Praça Marechal Rondon - Centro.
Horário: Segunda a sexta das 08:00 as 11h 13:00 às 17 h.


A Secretaria Municipal de Educação e Cultura terá a seguinte estrutura:


Coordenadoria de Merenda Escolar
Escola Municipal Sebastiana Sardinha da Costa
Escola Municipal Railda Regina de Souza
Escola Municipal Maria Costa Cruz
Escola Cantinho Sonhado APAE
Creche Municipal Divina Aguiar da Silva
Transporte Escolar
CME - Conselho Municipal de Educação
Conselho Municipal do FUNDEB
CAE - Conselho de Alimentação Escolar


Na SMEC o cidadão pode acessar os serviços:


1. MATRÍCULA
2. DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA
3. DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA
4. HISTÓRICO ESCOLAR
5. TRANSPORTE ESCOLAR RURAL


MATRÍCULA


Descrição: Terá vaga assegurada o(a) aluno(a) que efetuar a matrícula no prazo estabelecido.


Público alvo: Pessoa Física (alunos em idade escolar).


Requisitos necessários:
• Comprovante de endereço atualizado (cópia e original);
• Certidão de Nascimento do(a) aluno(a) ou carteira de identidade; (cópia e original);
• CPF caso possua; (cópia e original);
• Comprovante de escolaridade para os alunos transferidos de outras unidades de ensino.


Etapas do processo: Os pais ou responsáveis procuram a escola mais próxima de sua residência para efetivar a matrícula. Caso, não exista a série/ano do aluno(a), ou, se o número de alunos for superior ao número de vagas naquela escola, serão encaminhados para outra escola da Rede Municipal.


Prazo para prestação do serviço: O período de matrícula é realizado em dezembro do ano vigente e janeiro do ano seguinte.


Acesso ao serviço: Presencial


Taxa: Isento.


Previsão de atendimento: Ordem de chegada.



Prioridade de Atendimento: Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal 10.048/2000; Lei Municipal 1194/2005; Estatuto do Idoso: 13.466/2017)


Endereço de atendimento: Nas Escolas da Rede Municipal de Ensino


Horário de funcionamento: Segunda a sexta das 7:00h às 11:00h e das 13:00 17:00h


Andamento do atendimento: (62) 3374-1221


Manifestação do usuário: http://www.itapirapua.go.gov.br/fale-conosco


DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA


Descrição: Documento emitido em formulário próprio comprobatório da efetivação da matrícula.


Público alvo: Pessoa Física


Requisitos necessários: Documentos pessoais e cópias dos documentos do aluno a ser matriculado.


Etapas do processo: O processo se inicia na própria escola, onde é conferida a documentação do aluno, juntamente com o arquivo da escola. Se todos os documentos e conferência estiverem em conformidade é emitido em formulário próprio.


Prazo para prestação do serviço: Entrega imediata com atendimento, conforme, a demanda no momento.


Acesso ao serviço: Presencial


Taxa: Isento.


Previsão de atendimento: Em média, 20 minutos, este tempo será variável de acordo com a demanda do Setor.


Prioridade de Atendimento: Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal 10.048/2000; Lei Municipal 1194/2005; Estatuto do Idoso: 13.466/2017)


Endereço de atendimento: Nas Escolas da Rede Municipal de Ensino


Horário de funcionamento: Segunda a sexta das 7:00h às 11:00h e das 13:00 17:00h


Andamento do atendimento: (62) 3374-1221


Manifestação do usuário: http://www.itapirapua.go.gov.br/fale-conosco


DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA


Descrição: A Declaração de transferência comprova a série/ano que o aluno se encontra, permitindo a matrícula em outro estabelecimento de ensino.


Público alvo: Pessoa Física


Requisitos necessários: Não é exigido documento para solicitação.


Responsável legal do aluno Etapas do processo: O processo se inicia na própria escola, onde é conferida a documentação do aluno, juntamente com o arquivo da escola. Se todos os documentos e conferência estiverem em conformidade é emitido à declaração.


Prazo para prestação do serviço: Entrega imediata com atendimento conforme a demanda no momento.


Acesso ao serviço: Presencial


Taxa: Isento.


Previsão de atendimento: Atendimento presencial para realizar a solicitação através do responsável do aluno.


Prioridade de Atendimento: Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal 10.048/2000; Lei Municipal 1194/2005; Estatuto do Idoso: 13.466/2017)


Endereço de atendimento: Nas Escolas da Rede Municipal de Ensino


Horário de funcionamento: Segunda a sexta das 7:00h às 11:00h e das 13:00 17:00h


Andamento do atendimento: (62) 3374-1221


Manifestação do usuário: http://www.itapirapua.go.gov.br/fale-conosco


HISTÓRICO ESCOLAR


Descrição: O Histórico Escolar é solicitado às Unidades Escolar, quando o aluno é concluinte, transferido ou desistente. O histórico escolar é documento indispensável para regularizar e comprovar a vida escolar do aluno.


Público alvo: Pessoa Física


Requisitos necessários: Não é exigido documento para solicitação. Responsável legal do aluno.


Etapas do processo: O processo se inicia na própria escola, onde é conferida a documentação do aluno, juntamente com o arquivo da escola. Se todos os documentos e conferência estiverem em conformidade é emitido o documento pelo sistema eletrônico CONSULTE.


Prazo para prestação do serviço: O prazo para a entrega é de 30 dias.


Acesso ao serviço: Presencial


Taxa: Isento.


Previsão de atendimento: Atendimento presencial para realizar a solicitação através do responsável ou do próprio aluno se for maior de idade.


Prioridade de Atendimento: Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal 10.048/2000; Lei Municipal 1194/2005; Estatuto do Idoso: 13.466/2017)


Endereço de atendimento: Nas Escolas da Rede Municipal de Ensino


Horário de funcionamento: Segunda a sexta das 7:00h às 11:00h e das 13:00 17:00h


Andamento do atendimento: (62) 3374-1221


Manifestação do usuário: www.itapirapua.go.gov.br/fale-conosco


TRANSPORTE ESCOLAR RURAL



Descrição: O Transporte Escolar Rural é um serviço de atendimento aos alunos matriculados na Rede Pública Municipal e Estadual com idade de 4 a 17 anos de idade que estão frequentando do 1º período da Educação Infantil até o 3º ano do Ensino Médio. Em geral para a obtenção do direito de receber este serviço de forma isento o aluno tem que estar matriculado em uma das duas Redes de Ensino.


Público alvo: Pessoa Física (Alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino)


Requisitos necessários: Não é exigido documento para solicitação. Responsável legal do aluno


Etapas do processo: Em geral, para obter o direito ao Transporte Público e Rural gratuito a pessoa ou responsável deverá procurar pessoalmente a Secretaria Municipal de Educação, o Departamento de Transportes ou a própria escola para solicitar o Transporte Escolar.


Prazo para prestação do serviço: Imediatamente


Acesso ao serviço: Presencial


Taxa: Isento.


Previsão de atendimento: Atendimento presencial para realizar a solicitação através do responsável do aluno quando menor de idade.


Prioridade de Atendimento: Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal 10.048/2000; Lei Municipal 1194/2005; Estatuto do Idoso: 13.466/2017)


Endereço de atendimento: SMEC, Departamento de Transportes e Escolas da Rede Municipal de Ensino.


Andamento do atendimento: (62) 3374-1221


Manifestação do usuário: http://www.itapirapua.go.gov.br/fale-conosco